A Lei 14.300, que entrou em vigor em janeiro de 2022, regulamenta a geração distribuída de fontes renováveis de energia, como a energia solar. A lei altera as regras do sistema de compensação de eletricidade, o que impacta diretamente na forma como os consumidores com sistemas de geração distribuída, como os sistemas fotovoltaicos são compensados pela energia que injetam na rede.
Uma das principais mudanças é a redução gradativa do valor que as distribuidoras de energia pagam aos consumidores que geram energia excedente. Antes da nova lei, os consumidores seriam compensados pelo valor total da energia injetada na rede, mas agora isso será reduzido gradativamente até 2030, após essa compensação será limitada a um valor mínimo.
Outra mudança importante é a introdução de tarifas de uso dos sistemas de distribuição, que serão pagas pelos consumidores proprietários de sistemas de geração distribuída. A taxa destina-se a compensar as concessionárias pela manutenção da infraestrutura de rede utilizada pelos geradores.
Essas mudanças podem afetar o retorno financeiro do investimento em sistemas de geração distribuída. Por outro lado, a lei também pode estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e modelos de negócios na área de energia solar, visando à redução de custos e melhoria da eficiência dos sistemas de geração distribuída.
No entanto, altera a forma como a energia excedente gerada pelo sistema fotovoltaico é compensada na conta de luz, o que afetará o cálculo do retorno do investimento, ou seja, o tempo de retorno do investimento do sistema de geração distribuída.
No entanto, é importante lembrar que o payback depende de vários fatores, como o tamanho do sistema fotovoltaico, o custo da energia elétrica, as condições climáticas e a eficiência energética do imóvel. Além disso, a queda nos preços dos equipamentos fotovoltaicos nos últimos anos tem ajudado a reduzir o tempo de retorno do investimento em energia solar, o que pode compensar as reduções na compensação da energia excedente previstas na nova lei.
